Aviso 245/93
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca, o Reino Unido e a República Federal da Alemanha depositaram em 17 de Junho de 1993, 2 de Agosto de 1993 e 13 de Outubro de 1993, respectivamente, junto do Governo da República Italiana os instrumentos de ratificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992.
Portugal é parte no mesmo Tratado, que foi aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/92, publicada no Diário da República, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1992, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Fevereiro de 1993, conforme o aviso 86/93, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1993.
É a seguinte a lista actualizada dos Estados que ratificaram o Tratado:
Luxemburgo, em 28 de Agosto de 1992;
Grécia, em 3 de Novembro de 1992;
França, em 4 de Novembro de 1992;
Irlanda, em 23 de Novembro de 1992;
Itália, em 5 de Dezembro de 1992;
Bélgica, em 10 de Dezembro de 1992;
Países Baixos, em 28 de Dezembro de 1992;
Espanha, em 31 de Dezembro de 1992;
Portugal, em 16 de Fevereiro de 1993;
Dinamarca, em 17 de Junho de 1993;
Reino Unido, em 2 de Agosto de 1993;
Alemanha, em 13 de Outubro de 1993.
Nos termos do artigo R do Tratado, este entra em vigor em 1 de Novembro de 1993.
Direcção-Geral das Comunidades Europeias, 29 de Outubro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Fernandes.
