1993-11-30 - Despacho Normativo 388/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO ESCOLAR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 930501.

1993-11-30 - Despacho Normativo 389/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.

1993-11-30 - Despacho Normativo 390/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1993.

1993-11-30 - Declaração 134/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, REFERENTES AO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 580 038 CONTOS.

1993-11-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta e condena todos os actos de uma inadmissível campanha orquestrada, em Lisboa, contra as instituições da autonomia política constitucional da Região Autónoma da Madeira

1993-11-30 - Lei 72/93 - Assembleia da República

Regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

1993-11-30 - Portaria 1233-A/93 - Ministério da Agricultura

DEFINE REGRAS SOBRE INSPECÇÕES E CONTROLOS SANITÁRIOS DE CARNES FRESCAS E RESPECTIVO FINANCIAMENTO, DE ACORDO AO REGIME ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 365/93, DE 22 DE OUTUBRO (TRANSPOE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA ALGUMAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS RELATIVAS AS INSPECÇÕES E CONTROLOS SANITÁRIOS DE CARNES FRESCAS DE ANIMAIS DE TALHO, DE CAPOEIRA E CACA) DISPONDO SOBRE O RECRUTAMENTO DOS INSPECTORES SANITÁRIOS, BEM COMO SOBRE O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DOS QUADROS DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE (...)

1993-11-30 - Declaração de Rectificação 229/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 320/93, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE APROVA A ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 222, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-11-30 - Declaração de Rectificação 230/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/93, de 22 de Julho, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março (reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes).

1993-11-30 - Declaração de Rectificação 231/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 313/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/308/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 10 DE JUNHO, RELATIVA A PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA EFEITOS DE FRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 217, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.