1993-10-27 - Despacho Normativo 339/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., a publicar o Diário da República de 28 de Outubro em papel especial reciclado, como forma de associação à comemoração do Dia Nacional da Desburocratização, que se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano.

1993-10-27 - Portaria 1076/93 - Ministério das Finanças

DETERMINA QUE AS SEGURADORAS DEVEM CRIAR UMA PROVISÃO PARA DESVIOS DE SINISTRALIDADE RELATIVAMENTE AO RISCO DE FENÓMENOS SÍSMICOS, COBERTO NO ÂMBITO DOS RAMOS PREVISTOS NOS NUMEROS 8 E 16 DO ARTIGO 1 (INCENDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA) E ALÍNEA E) DO ARTIGO 4 (SEGURO DE INCÊNDIO E OUTROS DANOS), AMBOS DO DECRETO LEI NUMERO 85/86, DE 7 DE MAIO, QUE HARMONIZA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RESPEITANTES A CLASSIFICACAO DOS RAMOS DE SEGUROS COM AS DISPOSIÇÕES COMUNITARIAS, DESIGNADAMENTE AS DIRECTIVAS 73/239/CEE (EUR-Lex (...)

1993-10-27 - Portaria 1077/93 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1993-10-27 - Portaria 1078/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM RELAÇÕES HUMANAS E COMUNICAÇÃO NO TRABALHO, MINISTRANDO O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1993-10-27 - Portaria 1079/93 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Comunicação, aprovado pela Portaria n.º 1131/91, de 31 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

1993-10-27 - Portaria 1080/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, APROVADO PELA PORTARIA 710/87, DE 19 DE AGOSTO (ANEXO I), MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.

1993-10-27 - Portaria 1081/93 - Ministério da Educação

Cria na Universidade Aberta os cursos de bacharelato e licenciatura em História de Portugal e aprova o respectivo plano de estudos.

1993-10-27 - Portaria 1082/93 - Ministério da Educação

Cria na Universidade Aberta os cursos de bacharelato e licenciatura em Estudos Ingleses e Portugueses e aprova o respectivo plano de estudos.

1993-10-27 - Despacho Normativo 340/93 - Ministério da Educação

Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1993-1994, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular e cooperativo.

1993-10-27 - Decreto Regulamentar Regional 21/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Direcção Regional de Organização e Administração Pública

Estabelece normas sobre a concessão de autonomia administrativa parcial ao Sector da ADSE, Passaportes e Licenças, para gestão exclusiva das verbas respeitantes à ADSE.