1993-10-01 - Despacho Normativo 292/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1993-10-01 - Portaria 960/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 785/80, DE 4 DE OUTUBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 315/84, DE 26 DE MAIO, 498/84, DE 25 DE JULHO, 607/85, DE 16 DE AGOSTO, 42/87, DE 19 DE JANEIRO, 203/87, DE 21 DE MARCO E 150/88, DE 10 DE MARCO, PELO DECRETO LEI NUMERO 351/88, DE 30 DE SETEMBRO E AINDA PELAS PORTARIAS NUMEROS 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 532/91, DE 20 DE JUNHO, 858/91, DE 20 DE AGOSTO, 80/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 1099/92, DE 28 DE NO (...)

1993-10-01 - Portaria 961/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 720-B/86, DE 28 DE NOVEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 692/87, DE 12 DE AGOSTO, 966/87, DE 30 DE DEZEMBRO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 346/92, DE 16 DE ABRIL, 422/92, DE 22 DE MAIO, 1116/92, DE 7 DE DEZEMBRO E 343/93, DE 23 DE MARCO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

1993-10-01 - Portaria 962/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'VALE MEL', 'MONTE ZAMBUJEIRO', 'COURELA DO SOBREIRAL' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

1993-10-01 - Portaria 963/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA GOLEGÃ, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-01 - Portaria 964/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE BARCELOS, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-01 - Portaria 965/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO, PUBLICADA EM ANEXO NO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-01 - Portaria 966/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CONSTANCIA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-10-01 - Despacho Normativo 293/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS DE APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO COMUNITARIA (REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 2081/92 (EUR-Lex) E 2082/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, AMBOS DE 14 DE JULHO E 2092/91 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 24 DE JUNHO) SOBRE O CONTROLO E A CERTIFICACAO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E SUA ACREDITAÇÃO JUNTO DO CONSUMIDOR. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS E METODOLOGIAS A UTILIZAR PELAS ENTIDADES OFICIAIS INTERVENIENTES NO PROCESSO DESIGNADAMENTE O INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (...)

1993-10-01 - Portaria 967/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E TRABALHO - ISET, RECONHECIDO PELA PORTARIA 50/93, DE 12 DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-10-01 - Portaria 968/93 - Ministério da Educação

Autoriza, a título excepcional, a extensão do contemplado no n.º 43.º da Portaria n.º 627-A/93, de 30 de Junho, para o ano lectivo de 1993-1994, aos estudantes nacionais dos países africanos lusófonos.

1993-10-01 - Decreto Regulamentar Regional 18/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Educação

ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 13/92, DE 30 DE JUNHO, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA O ACESSO AO 8 ESCALÃO DA CARREIRA DOCENTE DO ENSINO NAO SUPERIOR.

1993-10-01 - Decreto do Presidente da República 51/93 - Presidência da República

RATIFICA O TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUICAO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 47597, DE 21 DE MARCO DE 1967, E O REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, A CONVENCAO POSTAL UNIVERSAL, COM PROTOCOLO FINAL, E O RESPECTIVO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO, ASSINADOS NO XIX CONGRESSO DA REFERIDA UNIÃO, CELEBRADO EM HAMBURGO EM JULHO DE 1984, APROVADOS, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 30/93, EM 16 DE OUTUBRO DE 1990.

1993-10-01 - Resolução da Assembleia da República 30/93 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal, com Protocolo Final, e o respectivo Regulamento de Execução.