1992-08-18 - Portaria 812/92 - Ministério da Educação

DEFINE A NATUREZA, AS COMPETENCIAS E A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRES-ESCOLAR, E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, INSTITUIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 172/91, DE 10 DE MAIO.

1992-08-18 - Portaria 813/92 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992.

1992-08-18 - Despacho Normativo 144/92 - Ministério da Educação

HOMOLOGA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, REVISTOS DE ACORDO COM O ARTIGO 30 DA LEI 108/88, DE 24 DE SETEMBRO.

1992-08-18 - Portaria 814/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Barcelona».

1992-08-18 - Decreto Regulamentar 19/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Máquinas de Franquiar.

1992-08-18 - Despacho Normativo 145/92 - Ministério da Saúde

Estabelece um período transitório para permitir que os circuitos de fornecimento de medicamentos se ajustem às alterações impostas, quanto às embalagens, pelo Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho.

1992-08-18 - Despacho Normativo 146/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO DE INGRESSO NA CARREIRA DE ASSISTENTE DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1989

1992-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 36/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA HORTA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 18/92/A, DE 22 DE ABRIL, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.