1992-07-03 - DESPACHO 77/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 23/8/89, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, E DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO GERAL DE FLORESTAS.

1992-07-03 - DESPACHO 32/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, no Director do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional (GETAP), licenciado Francisco José Pereira Carvalho Jacinto, e ratifica todos os actos que se enquadrem na presente delegação de competências, praticados pelo director-geral do GETAP desde 8 de Abril até à data de publicação do presente despacho.

1992-07-03 - DESPACHO 47-A/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BARCINHA VIEIRA, NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, ENQUANTO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO ATRAS REFERIDO, EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A CESSACAO DE VÍNCULO A ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAR A CONCESSAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR AS NOMEAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE CHEFES DE SE (...)

1992-07-03 - DESPACHO 81/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DFA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LEIRIA, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 24/10/88, DOS MPLAT, MAPA, MOPTC E ALARGADA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 27/6/89, DOS MPLAT, MAPA, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.

1992-07-03 - DESPACHO 29/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, NO INSPECTOR GERAL DE EDUCAÇÃO, LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAREM EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E JORNADAS, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, NOMEAR OS INSTRUTORES INQUIRIDOS E AVERIGUANTES DE PROCESSOS DISCIPLINARES, PROCEDER AS SUSPENSÕES DE PESSOAL, EXERCER A COMPETENC (...)

1992-07-03 - DESPACHO 46/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 6 000 000 000 ( CERCA DE 35 MILHÕES DE ECUS) QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DIPLOMA.

1992-07-03 - DESPACHO 33/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-07-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC74/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 107 000 000$ PARA 117 000 000$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SERA REALIZADO MEDIANTE A DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1992-07-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC75/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 8 824 646 796$ PARA 9 124 649 796$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1992-07-03 - DESPACHO 84/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTIMÃO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 47/91, DE 20/2/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SEJA ALARGADA A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS.