1992-07-04 - PORTARIA-EXTRACTO DIPOR-EXT19/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

POR PORTARIA DE 4-6-92 DO SEASEAO, QUE AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DOS DOIS PORTOS, CONCELHO DE TORRES VEDRAS, DO IMÓVEL SITUADO NA QUINTA DE ALMOINHA, PARA INSTALAÇÃO DA SU SEDE.

1992-07-04 - DESPACHO 27/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

EXONERA O LICENCIADO PEDRO MANUEL PORTUGAL NATÁRIO BOTELHO GASPAR DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA.

1992-07-04 - DESPACHO 41/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JOÃO PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, ENGENHEIRO ANTÓNIO DA SILVA CARDOSO EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE:AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS, APROVAR OS AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS E DE FORNECIMENTOS, APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, CONCEDER ADIANTAMENTOS AOS EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS, AUTORIZAR PRORROGAÇÕES DE PRAZOS CONTRATUAIS DE OBRAS OU DE FORNECIMENTO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVI (...)

1992-07-04 - PORTARIA 216/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO DOUTOR ELIAS DE AGUIAR.

1992-07-04 - DESPACHO 26/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Helena Paula Fernandes Tomás Romão para a comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINAGUA) e exonera Margarida Maria Pratas Ferreira Filipe das mesmas funções.