1992-07-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC73/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 65 356 005 500$ PARA 67 856 005 500$ , O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1992-07-02 - AVISO 8/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, DE ACORDO COM AS LINHAS ORIENTADORAS SUPERIORMENTE DEFINIDAS E NO USO DA SUA COMPETENCIA DETERMINA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUIDO NO ART.10 DO DEC-LEI 176/91, DE 14-5, DE QUE O N. 1.9 DO AVISO 6/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO 7/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM REDACÇÃO DADA PELO AVISO 4/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12-5-92, PASSA A TER NOVA REDACÇÃO; AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERAÇÕES INDICADAS NAS ALÍNEAS D) E E) DO N. 1.4, (...)

1992-07-02 - PORTARIA 214/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA CESELSA, POR AJUSTE DIRECTO, PARA TRANSFORMAÇÃO DO SIMULADOR DE VOO DO A-7P PARA SIMULADOR DE CAPACIDADE DUPLA A-7P E F-16, NO MONTANTE DE US$ 14 850 000.

1992-07-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC70/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO.

1992-07-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC71/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER, O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, O LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, SECRETARIO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-07-02 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA10/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 90 MILHÕES DE CONTOS, ALEM DA EMISSÃO DE 80 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZAQDA PELA PELA OBRIGAÇÃO GERAL DE 23-4-92, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92.

1992-07-02 - PORTARIA 215/92IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA PELO PERÍODO DE SEIS MESES O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, ESTABELECIDO PELA PORTARIA DE 8/10/90, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1992-07-02 - LOUVOR DLOUVOR10/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

LOUVA O ENGENHEIRO ANTÓNIO LUÍS CARVALHO DE MATTOS E SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS.

1992-07-02 - DESPACHO DD123/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO, ATRAS REFERIDO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1992-07-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC62/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Nomeia a Doutora Maria Fernanda Mendes Simões Natário Marcão para exercer o cargo de vogal da comissao técnica de medicamentos para uso veterinário, em substituição da Doutora Maria Júlia Carvalho Simões.

1992-07-02 - DESPACHO 128/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA A LICENCIADA MARIA BEATRIZ RODRIGUES CORREIA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1992-07-02 - DESPACHO 112-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA BEATRIZ RODRIGUES CORREIA EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1992-07-02 - DESPACHO 140/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO DIOGO LEITE PEREIRA DE MAGALHÃES ALPENDURADA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

1992-07-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT43/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 137, DE 920616, O LOUVOR DADO AO PESSOAL QUE PRESTOU SERVIÇO NO EX-GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, RECTIFICA-SE: ONDE SE LÊ 'AVISO' DEVE LER-SE 'LOUVOR'.