1992-07-01 - DESPACHO 133/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Paulo Salvado Lima Moreira, para exercer o cargo de delegado regional da Delegação Regional da Cultura de Lisboa.

1992-07-01 - DESPACHO 149/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃO, NO ÂMBITO DA CONDUCAO DE VEÍCULOS DO ESTADO, DAS AJUDAS DE CUSTO E DAS MISSÕES AO ESTRANGEIRO.

1992-07-01 - DESPACHO 145/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS TORRE DO TOMBO, PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A CONDUZIR VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPORÁRIA DE INSTALAÇÕES PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR ESPÉCIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESPÉCIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E (...)

1992-07-01 - DESPACHO 151/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.

1992-07-01 - DESPACHO 43/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 9 000 MILHÕES DE ESCUDOS (CERCA DE 53 MILHÕES DE ECUS) QUE A EMPRESA PÚBLICA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA - ANA, E.P. VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DA FICHA ANEXA A ESTE DIPLOMA.

1992-07-01 - DESPACHO 44/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EXTERNO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 14 743 MILHÕES DE ESCUDOS (CERCA DE 86 MILHÕES DE ECUS) QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A., VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA ANEXA A ESTE DIPLOMA.

1992-07-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC72/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A LICENÇA SEM VENCIMENTO AO TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICENCIADO ANTÓNIO PEREIRA MENDES, PARA CELEBRAR COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), POR UM PERIODO DE DOIS MESES.

1992-07-01 - DESPACHO 132/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro João Fialho da Costa Cordeiro para exercer o cargo de subdirector-geral Da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes.

1992-07-01 - DESPACHO 134/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napoleão Leal Coelho para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

1992-07-01 - DESPACHO 131/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Dr.ª Maria Manuel Cavaleiro Costa Brandão Pinto Barbosa, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes, no âmbito da organização de 'Lisboa Capital Europeia da Cultura 94'.