1992-06-30 - DESPACHO DD121/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ELSA MARIA SIMÕES BOTAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO PARA O ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS À COMISSÃO GOVERNAMENTAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS.

1992-06-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT18/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

POR PORTARIA DE 19-5-92, DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, E AUTORIZADA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE ÍLHAVO DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 50 HÁ DA MATA DA GAFANHA, MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE 18 000 CONTOS.

1992-06-30 - DESPACHO DD120/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, ANTERO FERREIRA, NOS VICE-PRESIDENTES DO REFERIDO INSTITUTO, DOUTOR JOSÉ TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DOUTORA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA ELABORACAO DOS PLANOS DE ACTIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS E DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO, DA GESTÃO DO PESSOAL DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DA GESTÃO ORÇAMENTAL. RATIFICA AS ACTOS PRATICADOS (...)

1992-06-30 - DESPACHO CONJUNTO EDC10/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a realização de uma campanha de sensibilização com o tema para um Portugal sem fronteiras, uma cidade sem barreiras, bem como a abertura de concurso de âmbito nacional, junto das câmaras municipais com o tema da acessibilidade social para as pessoas com deficiência.

1992-06-30 - DESPACHO DD119/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO ANTERO FERREIRA NO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE PESSOAL, EXPEDIENTE E ARQUIVO, DOUTOR HUMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA PARA CONCEDER FÉRIAS, AUTORIZAR A PASSAGEM DE CERTIDOES DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS, JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO POR MOTIVOS DE DOENÇA E MANDAR VERIFICAR O ESTADO DE DOENÇA COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO CHEFE DE REPARTIÇÃ (...)

1992-06-30 - PORTARIA 213/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CONDECORA COM A MEDALHA DE PRATA DE SERVIÇOS DISTINTOS O JORNALISTA FERNANDO LUÍS DE OLIVÉRIA PESSA.

1992-06-30 - LISTA RECTIFICATIVA DLIST-R1/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DE SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE FEVEREIRO, DE 1992.

1992-06-30 - DESPACHO 40/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O PERDÃO DOS JUROS DE MORA AS COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE NO PRAZO DE UM ANO ANO ACORDEM NA REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS CONCEDIDOS PELO EX-FUNDO DE FOMENTO DE HABITAÇÃO E ASSUMIDOS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO DE ARMONIA COM O DISPOSTO NO DEC-LEI 410/87, DE 31-12, NAS CONDICOES REFERIDAS NO DEC-LEI 37/88, DE 5-2, E NO DEC-LEI 77/89, DE 3-3-89.

1992-06-30 - DESPACHO 33/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM DURANTE O MÊS DE JULHO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1992-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, PROVIDOS NO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE E NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.