1992-07-03 - DESPACHO 87/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TOMAR, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 136/91, DE 1/8/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.

1992-07-03 - DESPACHO 86/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALENQUER, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 133/90, DE 19/10/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.

1992-07-03 - DESPACHO 83/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 82/90, DE 12/9/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.

1992-07-03 - DESPACHO 78/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENAMACOR, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 220/90, DE 10/1/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO GERAL DE FLORESTAS.

1992-07-03 - DESPACHO 79/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 180/90, DE 11/12/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.

1992-07-03 - DESPACHO 80/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO FUNDÃO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 115/91, DE 28/5/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.

1992-07-03 - DESPACHO 82/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ÍLHAVO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 183/90, DE 11/12/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO GERAL DE FLORESTAS.

1992-07-03 - DESPACHO 52-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SEU SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 20 A 23/7/92.

1992-07-03 - DESPACHO 30/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR DOUTOR ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO CASTRO VALADARES TAVARES PARA: AUTORIZAR A CONDUCAO DE VEÍCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES DAS INDIVIDUALIDADES NAO AFECTAS AO GABINETE REFERIDO, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA E AUTORIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO PR (...)

1992-07-03 - PROTOCOLO DPROT1 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES E A MARINHA, DESTINADOS A PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA FRAGATA 'D. FERNANDO E GLÓRIA'.

1992-07-03 - DESPACHO 84/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTIMÃO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 47/91, DE 20/2/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SEJA ALARGADA A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA E A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS.

1992-07-03 - DESPACHO 31/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, LICENCIADO JOAQUIM JOÃO BRAGA COELHO ROSA PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CONDUÇÃO DE VIATURAS DO ESTADO, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS, ASSINAR ACORDOS, DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM INSTITUIÇÕES CONGENERES, APROVAR OS REGULAMENTOS DE CONCURSOS DE INOVAÇAO (...)

1992-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 28/SEEBS/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a manutenção em vigor para o ano lectivo de 1992-1993, o Despacho Conjunto 17/SEAM/SERE, de 28 de Abril, que estabelece as normas a observar na distribuição dos alunos pelas escolas, na distribuição dos alunos pelas áreas vocacionais do 9º ano de escolaridade e na constituição de turmas, com as alterações introduzidas pelo Despacho conjunto 24-A/SERE/SEAM/89, de 31 de Maio e pelo Despacho conjunto 56/SERE/SEAM/91, de de 20 de Junho.