1992-05-07 - PORTARIA 147/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA SEGURADORA AURORA POLAR, SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, COM SEDE EM BILBAU, PARA A EXPLORAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA NOS RAMOS DE SEGURO NAO VIDA.

1992-05-07 - DESPACHO DD91/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIAS RELATIVAS A APLICAÇÃO DA REQUISIÇÃO CIVIL NO METROPOLITANO DE LISBOA E ADOPÇÃO DE MEDIDAS ADEQUADAS AO SEU CUMPRIMENTO.

1992-05-07 - AVISO 63/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER A TURQUIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 30 DE JANEIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.

1992-05-07 - AVISO DAV30/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA.

1992-05-07 - DESPACHO DD80/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A REALIZAÇÃO DE UM INQUÉRITO SOCIO-EPIDEMIOLOGICO, NO DISTRITO DE LISBOA, AOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.

1992-05-07 - PORTARIA 146/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA MACAULEASE - LOCAÇÃO FINANCEIRA , S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-05-07 - PORTARIA 148/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA VICTÓRIA - SEGUROS DE VIDA, S.A., PARA EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO VIDA.

1992-05-07 - DESPACHO 23/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO DELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, DR. VASCO ANTÓNIO NUNES SILVA, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINANÇAS QUE O SUBSTITUA.

1992-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC51/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

FIXA, PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE, A ÉPOCA NORMAL DE OCORRÊNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 920515 E 921015.

1992-05-07 - DESPACHO 40-A/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DESIGNA O CONSELHEIRO MANUEL ANTÓNIO COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA DE MACAU.

1992-05-07 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O ABONO DE 1/12 DO VENCIMENTO EXCEPTUANDO O PERIODO DE FÉRIAS DE UM MÊS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZAÇÃO E VÁLIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.

1992-05-07 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O ABONO DE 1/12 DO VENCIMENTO, EXCEPTUANDO O PERIODO DE FÉRIAS DE UM MÊS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZAÇÃO E VÁLIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.

1992-05-07 - DECLARAÇÃO DDECL76/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, por despacho de 26.10.1982, aprovou o Plano de Pormenor da Quinta da Saudade, no concelho de Penafiel, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo, tornando ainda público o registo do referido Plano de Pormenor.