Despacho 9/92, de 7 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [105], de 07.05.1992, Pág. 4033
- Data: 1992-05-07
- Secções desta página::
Sumário
AUTORIZA O ABONO DE 1/12 DO VENCIMENTO EXCEPTUANDO O PERIODO DE FÉRIAS DE UM MÊS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZAÇÃO E VÁLIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/44058/despacho-9-92-de-7-de-maio