1992-05-06 - DESPACHO 5/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, DELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LIC.ANTONIO MARTINS DA COSTA VIANA, DETERMINADAS COMPETENCIAS.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC44/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1992, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.

1992-05-06 - DESPACHO SEOP17-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALTERA O NUMERO 1 DO DESPACHO SEOP6-XII/92, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.

1992-05-06 - DESPACHO 319/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ASSICURAZIONI GENERALI, S.P.A., ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE SANTARÉM.

1992-05-06 - DESPACHO 41/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA DELEGADO NACIONAL SUPLENTE NO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA EURET, PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES, O PROFESSOR DANIEL AUGUSTO RODRIGUES.

1992-05-06 - DESPACHO 61/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLÓGICA PARA EXERCER, DE 20 A 24/4/92, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA SUA COMPETENCIA.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC45/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONFERE NOVA REDACÇÃO NO ARTIGO 6, NUMERO 1, DO DESPACHO CONJUNTO DD3021/90, DO MPLAT, MIE, ME, MESS, DE 7/6/90, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 149, DE 30/6/90, ATRAVES DO QUAL FOI CRIADA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA CIENCIA, DESIGNADA POR COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA.

1992-05-06 - DESPACHO SEOP18-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DESIGNA A ADJUNTA DE GABINETE, LICENCIADA ANA ISABEL COTRIM DE FIGUEIREDO ROCHA FERREIRA, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1992-05-06 - PORTARIA 143/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO COMERCIAL DOS AÇORES, E.P., A CONSTITUIR, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.

1992-05-06 - PORTARIA 144/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BCI - OBRIGAÇÕES.