1992-05-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC48/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DA PARTE NACIONAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN QUE TEM COMO OBJECTIVO PRINCIPAL A CONSTRUÇÃO DA PARTE NACIONAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN E A SUA INTEGRAÇÃO NA PARTE CENTRAL DO MESMO SISTEMA. O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO É CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, GUARDA FISCAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLI (...)

1992-05-05 - DESPACHO 21/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES MEMBROS DA COMISSAO DE EMPRESAS - ADMINISTRAÇÃO: JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA, ANTÓNIO ABILIO DE FARIA QUEIROZ E MENEZES, JOSÉ SEMEDO BASSO, JOÃO BAGUINHO VALENTIM, JOÃO ARAÚJO FRANCO, JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES, GUILHERME COLLARES PEREIRA, FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, JOSÉ MANUEL DOS SANTOS CORREIA TAVARES, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, EDUARDO RAÚL LOPES RODRIGUES, VITOR MANUEL CARVALHO MELO, JOSÉ ALBERTO GUERREIRO SANTOS, ANTÓNIO MIGUEL CAVACO, DO (...)

1992-05-05 - DESPACHO 35/SEETD/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o coronel José Rui Lumbrano Rodrigues de Almeida das funções de representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Nacional da Qualidade. Nomeia o tenente-coronel António Lobarinhas Garrido para exercer as mesmas funções no organismo atrás referido.

1992-05-05 - DESPACHO 8/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRANÇA PARA EXERCER FUNÇÕES NA ÁREA DE SOCIOLOGIA NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28/11/91. REVOGA O DESPACHO 6/91, DE 911128, DA SUBSCRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 6/91 DO SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA SÓ FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE85/91 NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 9 (...)

1992-05-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC47/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ALTERA O NUMERO 6, PONTO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 31/1/91, DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, INDÚSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 76, DE 2/4/91, QUE CONSTITUI UMA COMISSÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA EUREKA, ENCARREGADA DA COORDENAÇÃO E GESTÃO TÉCNICA DAS COMPONENTES EXTERNA, CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INDUSTRIAL, FINANCEIRA E EMPRESARIAL DA INICIATIVA EUREKA EM PORTUGAL.

1992-05-05 - DESPACHO 2/MNE/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

RENOVA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO ZUZARTE REIS GOMES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1992-05-05 - PORTARIA 142/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CONDECORA A ESCOLA PRÁTICA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR COM A MEDALHA DE OURO DE SERVIÇOS DISTINTOS.

1992-05-05 - DESPACHO-EXTRACTO DDE70/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS RUI ANTÓNIO GOMES DO NASCIMENTO BARREIRA E ANA MARIA XARA BRASIL SASSETTI DA MOTA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE CONSULTORES PRINCIPAIS DO QUADRO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-05-05 - DECLARAÇÃO DDECL15/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920415, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DAS PAIVAS E CLUBE DE CAMPISMO DE SETÚBAL.

1992-05-05 - LISTAGEM DLIST4/92 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o mapa de pessoal técnico superior de serviço social, de acordo com a Portaria 135/92, de 4 de Março que cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros a carreira de técnico superior de serviço social, com efeitos remuneratórios a partir de 1 de Setembro de 1991.