Resultados para o dia 1992-03-13
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ÍLHAVO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ANSIÃO PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Cria o curso de técnico auxiliar administrativo exclusivamente destinado a deficientes auditivos.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Tesouros reais».
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1992-03-13 - Declaração 27/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 117 159 CONTOS.
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Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/88/M, de 15 de Fevereiro.
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Define as condições de licenciamento, transmissão e instalações das escolas de condução na Região Autónoma da Madeira.
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1992-03-13 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Transmissão pela RTP/Açores de um noticiário nacional da RTP
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1992-03-13 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1992
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1992-03-13 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Recomenda ao Governo Regional que delibere no sentido de ser desbloqueado o processo de autorização relativa ao investimento privado destinado à instalação do sistema de armazenamento de combustíveis do porto da Praia da Vitória
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1992-03-13 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Cria uma comissão eventual para análise de questões pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional
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APROVA O ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PUBLICADO EM ANEXO, PARA O ANO DE 1992.