1992-02-06 - DECLARAÇÃO 2/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 76/91, de 19 de Dezembro, que sujeita de certos bens ao regime de preços declarados, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, suplemento, de 19 de Dezembro.

1992-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 5/92 - Presidência do Conselho de Ministros

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 16 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 2/90, DE 10 DE FEVEREIRO (APROVOU A LEI ORGÂNICA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL) TRANSFERINDO OS ENCARGOS DECORRENTES NO FUNCIONAMENTO DE REFERIDO SECRETARIADO, DO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE NOVEMBRO DE 1991.

1992-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 6/92 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO PENHOR DAS ACÇÕES DO BANCO FONSECAS & BURNAY ADQUIRIDAS PELO AGRUPAMENTO LIDERADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO S.A., ESTIPULANDO UMA CLAUSULA PENAL DE VALOR IGUAL AO DOBRO DA PROPOSTA.

1992-02-06 - Portaria 78/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACRESCENTA UM NUMERO 4 AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 895/85, DE 25 DE NOVEMBRO, QUE DEFINE OS REQUISITOS DE ACESSO AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE TRANSPORTADOR INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS.

1992-02-06 - Decreto Regulamentar Regional 7/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social, constantes do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho.

1992-02-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., efectue as suas emissões através de dois canais, tendo ambos a natureza de serviço público

1992-02-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Condena a política subjectiva, sectária e arrogante do Governo Regional, nomeadamente no relacionamento com a comunicação social dos Açores através do Gabinete do Subscretário Regional da Comunicação Social, recomendando a imediata correcção de tal postura

1992-02-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1989

1992-02-06 - Assento 2/91 - Tribunal de Contas

OS CONCURSOS ABERTOS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 38, NUMEROS 2 A 4, DO DECRETO LEI NUMERO 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO, PODEM SER CIRCUNSCRITOS AOS CONTRATADOS EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO, NO SERVIÇO RESPECTIVO. ESTE CONCURSO INTERNO ESPECIAL, DE CARÁCTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO DOS CHAMADOS TAREFEIROS EM SITUAÇÃO ANÓMALA, COM VISTA A SUA INTEGRAÇÃO NOS QUADROS, CONFERE-LHES PREFERÊNCIA ABSOLUTA E PERMITE A DISPENSA DE FREQUÊNCIA DE ESTÁGIO PARA INGRESSO NA CARREIRA.