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  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 210/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA O DECRETO LEI 244/92, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS COMO CAMARAS DE COMERCIO E INDÚSTRIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 250, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 211/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 986/92, de 20 de Outubro, que regulamenta o regime sancionatório de condução sob a influência do álcool.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 212/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/92, de 6 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 213/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR 30/92, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 260 (SUPLEMENTO), DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 214/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO 134/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 952 122 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 215/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO 120/92, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 78 179 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 216/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 42/92, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE REGULAMENTA A REPRIVATIZACAO DA SOCIEDADE SOCARMAR, S.A., PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 1 SÉRIE, 275 (SUPLEMENTO), DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 217/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO 108/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 654 000 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 253, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 218/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO 143/92, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 601 926 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Declaração de Rectificação 219/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 183/92, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 252 (2SUPL), DE 31 DE OUTUBRO DE 1992.

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