Declaração de rectificação 218/92
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração 143/92, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, «Serviços indiciários», onde se lê «Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Serviços próprios» deve ler-se «Div. 02 - Direcção-Geral dos Serviços Indiciários - Subdiv. 01 - Serviços próprios».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
