Declaração de rectificação 214/92
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças, a Declaração 134/92, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03. I, I. SUP. CIÊNC. TRAB. EMPREGO - DESP. COOP. INTERNAC. ÂMBITO DL 48» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03. I, I. SUP. CIÊNC. TRAB. EMPREGO - DESP. COOP. INTERNAC. ÂMBITO DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.