1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-O/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela no processo n.º 2826/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-P/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira no processo n.º 2635/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e mantida no processo n.º 723/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do mesmo Tribunal.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-Q/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Monteiro no processo n.º 471/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-R/92 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Bernardino de Matos no processo n.º 82/90 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-S/92 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em 11 meses e 4 meses de prisão, respectivamente, as penas residuais de prisão aplicadas a Sérgio António Mata da Silva no processo n.º 2957/87 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no processo n.º 3494/90 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do mesmo Tribunal.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-T/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Silva Mendes no processo n.º 395/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-U/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 173/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-V/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Rocha de Sousa no processo n.º 19/86 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-W/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Arlindo Lopes Cabral no processo n.º 444/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-X/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Vaz no processo n.º 94/91 da Secção U do Tribunal de Círculo de Portimão.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-Y/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Zaman Karime no processo n.º 4579/87 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-Z/92 - Presidência da República

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Evaristo Gonçalves Pereira no processo n.º 12/91 da 1.ª Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-A1/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino Pinto Ramos Silva no processo n.º 1553/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.