1992-12-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE150/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CESSA A ASSESSORIA TÉCNICA QUE O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ANTÓNIO MACHADO CAETANO VINHA PRESTANDO AO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, NA ÁREA DO COMBATE A SIDA. EXONERA IGUALMENTE O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ANTÓNIO MACHADO CAETANO DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL.

1992-12-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE149/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONILDE JESUS LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE. NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA RITA DO NASCIMENTO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE LISBOA. NOMEIA A LICENCIADA MARÍLIA JOSÉ SOARES MORAIS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DO PORTO. NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL PARRACHO GARCIA PESSOAL LOPES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE COIMBRA.

1992-12-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC138/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA, A TÍTULO EXCEPCIONAL, EM 31-12-93 O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MINIM0 DA MÚTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA.

1992-12-16 - PORTARIA 375/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS , SA, A ALTERAR OS ARTIGOS 8, 16 E 20 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-12-16 - DESPACHO DD211/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ITALIANO FILIPPO D`URSO.

1992-12-16 - RESOLUÇÃO 43/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A LICENCIADA FILOMENA MARIA BEIRAO MORTÁGUA SALGADO DE FREITAS BORDALO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA.

1992-12-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE151/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA LUÍS ANTÓNIO BRANCO DE PINHO LOPES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO.

1992-12-16 - DECLARAÇÃO EDECL1/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Declara-se que por despacho do conselho directivo de 25 de Novembro de 1992, se substitui o parágrafo referente a autorização e subdelegação de competências, cometida aos directores de serviços, pelo seguinte: os directores de serviços poderão cometer aos técnicos de contabilidade, tesoureiros, coordenadores dos serviços locais e chefes de repartição, que por sua vez poderão subdelegar nos chefes de secção, as competências que entenderem subdelegar, nos termos do disposto do artigo 15º do Decreto-Lei 323/89 (...)

1992-12-16 - DECLARAÇÃO EDECL2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

De acordo com o artigo 14º do Decreto-Lei 95/92 de 23 de Maio, declaram-se os elementos que integraram a comissão permanente que funcionará junto do conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1992-12-16 - RESOLUÇÃO 41/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA, QUANTO AOS PROJECTOS DE EMPARCELAMENTO DOS PERÍMETROS DE SAO JOÃO E DE SAO MARTINHO DO BISPO: A INUTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS DESCRIÇÕES E A CADUCIDADE DAS INSCRIÇÕES PREDIAIS REFERENTES AOS PRÉDIOS ABRANGIDOS PELO EMPARCELAMENTO QUANDO EFECTIVADO O REGISTO DOS PRÉDIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO, A CADUCIDADE DAS INSCRIÇÕES MATRICIAIS DOS PRÉDIOS QUE SEJAM OBJECTO DO EMPARCELAMENTO LOGO QUE SE PROCEDA AS CORRESPONDENTES NOVAS INSCRIÇÕES E ALTERAÇÕES DAS MATRIZES RESULTANTES DA REMODELAÇÃO PRED (...)

1992-12-16 - RESOLUÇÃO 42/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA, QUANTO AO PROJECTO DE EMPARCELAMENTO DO PERÍMETRO DE PEREIRA: A INUTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS DESCRIÇÕES E A CADUCIDADE DAS INSCRIÇÕES PREDIAIS REFERENTES AOS PRÉDIOS ABRANGIDOS PELO EMPARCELAMENTO QUANDO EFECTIVADO O REGISTO DOS PRÉDIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO, A CADUCIDADE DAS INSCRIÇÕES MATRICIAIS DOS PRÉDIOS QUE SEJAM OBJECTO DO EMPARCELAMENTO LOGO QUE SE PROCEDA AS CORRESPONDENTES NOVAS INSCRIÇÕES E ALTERAÇÕES DAS MATRIZES RESULTANTES DA REMODELAÇÃO PREDIAL E A PROIBIÇÃO DO FRACCIONAME (...)

1992-12-16 - DESPACHO 51/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DIA 921224. ESTABELECE QUE NAO HAVERA TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 911231.

1992-12-16 - DESPACHO 83/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM CONFINADO A ÁREA DO MUNICÍPIO DO PORTO CIRCUNSCREVENDO A SUA ACÇÃO A PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE PEQUENOS LITÍGIOS DE CONSUMO. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR, A CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E A ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES DO PORTO.