1992-12-14 - Declaração 145/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 50 693 CONTOS.

1992-12-14 - Portaria 1139/92 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 722-E3/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITOU A REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXEDA DO TORRÃO, ALGODRES E VILAR DE AMARGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

1992-12-14 - Portaria 1140/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE COMERCIO INTERNACIONAL, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1992-12-14 - Portaria 1141/92 - Ministério da Educação

Reconhece o grau de licenciatura ao curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia de Trabalho a ministrar pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia.

1992-12-14 - Portaria 1142/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS, NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1992-12-14 - Portaria 1143/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA MUNICIPAL, MINISTRADO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1992-12-14 - Portaria 1144/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993, NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA TÉRMICA INDUSTRIAL, MINISTRADO NO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1992-12-14 - Portaria 1145/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JOÃO DE DEUS A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1992-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL ATE AO MONTANTE DE 250 MILHÕES DE CONTOS. O REFERIDO EMPRÉSTIMO, CUJO SERVIÇO E CONFIADO A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, SERA REPRESENTADO POR OBRIGAÇÕES DE 10 000$ CADA UMA, SENDO INTEGRALMENTE COLOCADO JUNTO DO BANCO DE PORTUGAL. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.