1992-12-10 - Portaria 1129/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM HORTICULTURA E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993, INCLUSIVE.

1992-12-10 - Portaria 1130/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 788/89, DE 8 DE SETEMBRO, A MINISTRAR EM SANTARÉM O CURSO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

1992-12-10 - Portaria 1131/92 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Análise e Organização do Ensino, nas opções de Projectos Pedagógicos em Educação Pré-Escolar e de Estratégias Pedagógicas no Ensino Básico, e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1992-12-10 - Portaria 1132/92 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Publicidade e Marketing, ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 542/89, de 13 de Julho.

1992-12-10 - Portaria 1133/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS DE COIMBRA (ETAC) A MINISTRAR OS CURSOS DE ARQUITECTURA, CERAMICA, ESCULTURA E PINTURA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-12-10 - Portaria 1134/92 - Ministérios da Educação e do Mar

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Gestão e Tecnologias Marítimas, em Engenharia de Máquinas Marítimas e em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrotecnia e Telecomunicações ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

1992-12-10 - Declaração 142/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 39 359 CONTOS.

1992-12-10 - Despacho Normativo 226-A/92 - Ministério das Finanças

REVOGA A ALÍNEA D) DO MAPA ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO 160/92, DE 2 DE SETEMBRO, QUE FIXA EM 5411 A QUOTA GLOBAL DE DESCONGELAMENTO DE ADMISSÃO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1992.

1992-12-10 - Decreto do Presidente da República 53-A/92 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris.