Decreto do Presidente da República 53-A/92, de 10 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 284/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-12-10.
Data: 1992-12-10
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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 53-A/92
de 10 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris.

Assinado em 9 de Dezembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Dezembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/48034.dre.pdf .

Aviso

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