1992-10-30 - DESPACHO DD186/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL, PARA O ANO DE 1993 A SUBSEQUENTES, SEJA DA RESPONSABILIDADE DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DA P (...)

1992-10-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC130/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL - REESTRUTURAÇÃO DA VINHA E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS. O COMITE SERA COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, QUE ASSUME A VICE-PRESIDENCIA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA UNIDADE ORGÂNICA DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, QUE ASSE (...)

1992-10-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC122/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS.

1992-10-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE135/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONTRATA A LICENCIADA ALEXANDRA EUGÉNIA DE ARAÚJO DIAS FERREIRA CASTRO BOTAS PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 4/9/92.

1992-10-30 - DESPACHO 25/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

INSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE PREPARAR AS INICIATIVAS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS À CONCRETIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DA GUARDA FISCAL, A TRANSIÇÃO DO SEU PESSOAL, À PREVISÃO DE INCENTIVOS À APOSENTAÇÃO OU REFORMA ANTECIPADA, BEM COMO AO DESTINO DOS BENS AFECTOS A FORÇA REFERIDA. O GRUPO DE TRABALHO SERÁ COORDENADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E INTEGRARA OS COMANDANTES-GERAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUAR (...)

1992-10-30 - DESPACHO 40/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, PARA O MÊS DE NOVEMBRO, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS E OS VALORES DO PREÇO EUROPA SEM TAXAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DO VALOR TRIBUTÁVEL IVA.

1992-10-30 - AVISO DIAV86/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES COM AS QUAIS FORAM CELEBRADOS ACORDOS ANTERIORMENTE, EFECTUAM ANÁLISE- -PESQUISA DE ANTI-CORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.

1992-10-30 - PORTARIA 335-A/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS A EMITIR OBRIGAÇÕES NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 10 000 000 DE CONTOS, REPRESENTADAS EM TÍTULOS, DESTINADAS A SUBSCRIÇÃO PRIVADA.

1992-10-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC127/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui a qualidade de excedente ao pessoal das três listas anexas ao despacho, integrando-o no Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI) criado junto da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1992-10-30 - PORTARIA 334/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES NUMEROS 8, 13 E 19 DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'TORRE DAS VARGENS'.