DETERMINA QUE A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL, PARA O ANO DE 1993 A SUBSEQUENTES, SEJA DA RESPONSABILIDADE DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, DA BEIRA INTERIOR, DA BEIRA LITORAL, DO RIBATEJO E OESTE E DO ALENTEJO. A COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROGRAMAS SERA DA RESPONSABILIDADE DA DIRECÇÃO-GERAL DO PLANEAMENTO E AGRICULTURA.