Despacho 40/92-XII, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [251], de 30.10.1992, Pág. 1 0246
- Data: 1992-10-30
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Sumário
DETERMINA, PARA O MÊS DE NOVEMBRO, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS E OS VALORES DO PREÇO EUROPA SEM TAXAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DO VALOR TRIBUTÁVEL IVA.
Aviso
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