1991-09-06 - Portaria 926/91 - Ministério das Finanças

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO DE INTEGRAÇÃO NAS CARREIRAS ESPECIAIS ADUANEIRAS, PUBLICADO EM ANEXO.

1991-09-06 - Portaria 927/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/83, DE 23 DE JUNHO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA E DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS.

1991-09-06 - Despacho Normativo 195/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

1991-09-06 - Declaração 123/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 56 050 CONTOS.

1991-09-06 - Declaração 124/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 16 935 CONTOS.

1991-09-06 - Despacho Normativo 196/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

APROVA O REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS (EM ANEXO) PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E PESSOAL TÉCNICO. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-06 - Decreto 54/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DESAFECTA DO REGIME FLORESTAL PARCIAL A MATA DOS PINHEIROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LEIRIA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA COVA DAS FAIAS.

1991-09-06 - Portaria 928/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE AS TAXAS DEVIDAS PELA CONCESSAO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CAÇA QUE PERMITE O EXERCÍCIO VENATÓRIO NAS ZONAS DE CAÇA SOCIAIS DAS ANTAS E DA RIBEIRA DE CADELOS.

1991-09-06 - Portaria 929/91 - Ministério da Educação

Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91, 622/91, 745/91 e 790/91, de 27 de Junho, de 11 de Julho, 2 de Agosto e 8 de Agosto, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 e um aditamento às condições de acesso e critério de seriação para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de ensino superior público em 1991.

1991-09-06 - Decreto do Presidente da República 44/91 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais.