1991-09-02 - Portaria 896/91 - Ministério das Finanças

Revoga várias portarias relativas ao desdobramento de tesourarias da Fazenda Pública em alguns concelhos.

1991-09-02 - Portaria 897/91 - Ministério da Justiça

Desanexa os cartórios notariais das conservatórias do registo civil, sendo estas anexadas às dos registos predial e comercial nos concelhos da Golegã, Ourique e Vila Franca do Campo, e eleva à categoria de 1.ª classe o Cartório Notarial de Santiago do Cacém.

1991-09-02 - Despacho Normativo 185/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ATRIBUI AO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL E O PAGAMENTO DA AJUDA COMUNITARIA A PRODUÇÃO DE ALPISTA, TRIGO-MOURISCO E MILHO PAINÇO. PRODUZ EFEITOS NAS CAMPANHAS DE COMERCIALIZACAO DE 1991-1992 E SEGUINTES E ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-02 - Despacho Normativo 186/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ATRIBUI AO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL E O PAGAMENTO DA AJUDA COMUNITARIA A FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES DE DETERMINADAS CULTURAS AGRÍCOLAS. PRODUZ EFEITOS NAS CAMPANHAS DE COMERCIALIZACAO DE 1991-1992 E SEGUINTES E ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-02 - Despacho Normativo 187/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ATRIBUI AO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL E O PAGAMENTO DA AJUDA COMUNITARIA A PRODUÇÃO DE TRIGO DURO NOS DISTRITOS DE SANTARÉM, LISBOA, SETÚBAL, PORTALEGRE, ÉVORA, BEJA E FARO. PRODUZ EFEITOS NAS CAMPANHAS DE COMERCIALIZACAO DE 1991-1992 E SEGUINTES E ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-02 - Portaria 898/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde

ESTABELECE REQUISITOS QUALITATIVOS PARA AS MATÉRIAS PLÁSTICAS DESTINADOS A CONTACTOS COM GÉNEROS ALIMENTÍCIOS. ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-02 - Portaria 899/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA EMPRESA - ISCTE A MINISTRAR VARIOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.