1991-09-14 - Resolução da Assembleia da República 30/91 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUXELAS.

1991-09-14 - Decreto-Lei 342/91 - Ministério da Justiça

APROVA A ABOLIÇÃO DO RECONHECIMENTO NOTARIAL DA ASSINATURA DE ADVOGADO NO ACTO DE SUBESTABELECIMENTO.

1991-09-14 - Aviso 135/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE A IRLANDA DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.

1991-09-14 - Aviso 136/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O CANADÁ, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS (PARA O REINO NA EUROPA) E O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO, RESPECTIVAMENTE, DO BELIZE E DA NOVA ZELÂNDIA A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.

1991-09-14 - Aviso 137/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS AOS ANEXOS 1 E 3 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES (ATP).

1991-09-14 - Aviso 138/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA NIGÉRIA E DO IEMENE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.

1991-09-14 - Aviso 139/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO ZIMBABWE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA PARA ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARCO DE 1966.

1991-09-14 - Aviso 140/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS PAÍSES BAIXOS, A ISLÂNDIA, A FINLÂNDIA E A ESPANHA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, VISANDO A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1989.

1991-09-14 - Aviso 141/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - Direcção-Geral da Cooperação

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA DANÇA ARTÍSTICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO NO MINDELO EM 13 DE JUNHO DE 1988.

1991-09-14 - Aviso 142/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - Direcção-Geral da Cooperação

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO II PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO JUDICIÁRIO ENTRE PORTUGAL E CABO VERDE.