1991-09-12 - PORTARIA 297/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE CRÉDITO MODERNO - SOCIEDADE DE VENDAS E ALUGUER , S.A.,EM SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, SOB A DENOMINAÇÃO CRÉDITO MODERNO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, S.A.

1991-09-12 - ACÓRDÃO 196/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SILVINA HELENA QUINTA FONSECA TAVARES AFONSO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO DECRETADO E PEDIDO POR JOSÉ LUÍS INÁCIO AFONSO COM FUNDAMENTO EM SEPARAÇÃO DE FACTO POR MAIS DE SEIS ANOS CONSECUTIVOS.

1991-09-12 - AVISO DAV18/91 - COMISSARIADO GERAL DA EXPOSIÇÃO EUROPÁLIA 91-PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DIRECTOR DO COMISSARIADO DA EXPOSIÇÃO EUROPÁLIA 91 - PORTUGAL, NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DA VICE-COMISSARIA, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400.000$00.

1991-09-12 - DESPACHO 19/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA OS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA TRANSFUSIONAL, CONSTANTES DO REGULAMENTO ANEXO, OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE NACIONAIS ONDE SE PRATIQUEM ACTIVIDADES TRANSFUSIONAIS.

1991-09-12 - ACÓRDÃO 193/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE ATENDER A RECLAMAÇÃO LEVANTADA PELO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DE LISBOA, DO DESPACHO DESTE TRIBUNAL QUE RETEVE O RECURSO OBRIGATÓRIO DE CONSTITUCIONALIDADE INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA PENDÊNCIA DO PROCESSO EM QUE E RECORRENTE ACÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA MALTA E AUTORIDADE RECORRIDA O DIRECTOR DO SERVIÇO DE PESSOAL DO EXÉRCITO. DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DESSE DESPACHO.

1991-09-12 - ACÓRDÃO 190/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DO PORTO QUE ANULOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO COMO SOLICITADOS DE ISIDRO MOREIRA PINTO QUEIRÓS NA CÂMARA DOS SOLICITADORES.