1991-09-11 - DESPACHO 155/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATE AO MONTANTE DE 200 000$.

1991-09-11 - AVISO DAV17/91 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA AS TABELAS DOS SUBSÍDIOS DE ESTUDOS, DE PRIMEIRA E SEGUNDA INFÂNCIA E AMA A ATRIBUIR PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PCM, PARA 1991-1992.

1991-09-11 - DESPACHO 18/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS MEDICAMENTOS PREPARADOS EM FARMÁCIAS.

1991-09-11 - DESPACHO 154/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATÉ AO MONTANTE DE 200 000$.

1991-09-11 - PORTARIA 269/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUICAO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO CONSORCIO REAL ALEMÃO - GESTÃO E COMPRAS DE IMOBILIÁRIO, LDA.

1991-09-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC157/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA, O QUAL INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1991-09-11 - DESPACHO 153/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATÉ AO MONTANTE DE 200.000$.

1991-09-11 - DESPACHO 152/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATÉ AO MONTANTE DE 200.000$.

1991-09-11 - DESPACHO 156/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATE AO MONTANTE DE 200.000$.

1991-09-11 - ACÓRDÃO 188/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR INTERPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO DO TRIBUNAL MILITAR TERRITORIAL DE FORMAR NO ÂMBITO DA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE COBARDIA QUE IMPENDE SOBRE O SOLDADO RECRUTA CARLOS ALBERTO DE SOUSA E DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CONTUNANCIA NEGADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.