Acórdão 188/91, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [209], de 11.09.1991, Pág. 9133
- Data: 1991-09-11
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Sumário
CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR INTERPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO DO TRIBUNAL MILITAR TERRITORIAL DE FORMAR NO ÂMBITO DA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE COBARDIA QUE IMPENDE SOBRE O SOLDADO RECRUTA CARLOS ALBERTO DE SOUSA E DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CONTUNANCIA NEGADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
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