Despacho 153/91, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [209], de 11.09.1991, Pág. 9120
- Data: 1991-09-11
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Sumário
O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ATÉ AO MONTANTE DE 200.000$.
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