1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC157/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA.

1991-09-10 - PORTARIA DIPORT27/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANDA O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DA ALÍNEA D) DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, PASSAR A SITUAÇÃO DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES UMA PENSÃO DE RESERVA.

1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC154/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE CAMPO-BALTAR, BALTAR-PAREDES E PAREDES-PENAFIEL DA A4 - AUTO-ESTRADA PORTO AMARANTE.

1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC153/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA E NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS.

1991-09-10 - PORTARIA 295/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REFERIDO NA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 2, 194, DE 22-12-88, (AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS DO EDIFÍCIO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA), SERAO SUPORTADOS PELAS VERBAS ADEQUADAS DO ORÇAMENTO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1991-09-10 - DESPACHO 25/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA O IMPRESSO DE MODELO TIPO DE DIPLOMA DE CONCLUSAO, COM APROVEITAMENTO, DO CURSO DE EDUCAÇÃO RECORRENTE DE ADULTOS A NÍVEL DO 3 CICLO DO ENSINO BASICO POR UNIDADES CAPITALIZÁVEIS.

1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC155/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE LOURES-MALVEIRA NA A8 - AUTO-ESTRADA LOURES MALVEIRA.

1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC156/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE TORRES NOVAS-FATIMA, FATIMA-LEIRIA, LEIRIA-POMBAL E POMBAL-CONDEIXA, NA A1 - AUTO-ESTRADA DO NORTE.

1991-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC156/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito da Guarda.

1991-09-10 - PORTARIA DP2/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O SANATÓRIO DO DOUTOR JOSÉ MARIA ANTUNES JÚNIOR, EM TORRES VEDRAS, ENTRA EM REGIME DE INSTALAÇÃO PELO PERIODO DE DOIS ANOS E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.

1991-09-10 - DESPACHO 59/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA TOMÁS REBELO DO ESPÍRITO SANTO DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA.

1991-09-10 - DESPACHO 45/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o Instituto do Emprego e Formação Profissional crie um programa de formação e integração de adultos, cuja finalidade e dar uma resposta as dificuldades encontradas pelos trabalhadores desempregados há 12 meses ou mais, na obtenção de qualificações profissionais e de emprego e apoiar as empresas no recrutamento dos trabalhadores qualificados profissionalmente.

1991-09-10 - ACÓRDÃO 186/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓRIO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONFIRMA A SENTENÇA RECORRIDA PROFERIDA PELO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS NO ÂMBITO DE UMA ACÇÃO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO INSTAURADA POR JOÃO COTRIM E MARIA GOMES CONTRA A COMPANHIA DE SEGUROS LÃ PRESERVATRICE