Acórdão 196/91, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [210], de 12.09.1991, Pág. 9185
- Data: 1991-09-12
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Sumário
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SILVINA HELENA QUINTA FONSECA TAVARES AFONSO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO DECRETADO E PEDIDO POR JOSÉ LUÍS INÁCIO AFONSO COM FUNDAMENTO EM SEPARAÇÃO DE FACTO POR MAIS DE SEIS ANOS CONSECUTIVOS.
Aviso
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