1991-08-24 - Resolução do Conselho de Ministros 35/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O CADERNO DE ENCARGOS A ALIENAÇÃO PELA QUIMIGAL-QUIMICA DE PORTUGAL, S.A., DA SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PLASQUISA-PLASTICOS AGRO-INDUSTRIAIS, S.A.

1991-08-24 - Portaria 872/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'TAPADA NACIONAL DE MAFRA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE MAFRA.

1991-08-24 - Portaria 873/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

ADITA UM LUGAR DE CONSULTOR JURÍDICO PRINCIPAL AO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

1991-08-24 - Despacho Normativo 182/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 542/88, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1991-08-24 - Despacho Normativo 183/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇOES CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 542/88 DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1991-08-24 - Portaria 874/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Estabelece que a extinção de lugares do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica anexo à Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, se processe sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos funcionários em situação de licença ilimitada ou de longa duração.

1991-08-24 - Declaração 117/91 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 29 800 CONTOS.

1991-08-24 - Portaria 875/91 - Ministério da Educação

Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

1991-08-24 - Portaria 876/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra a conferir, por intermédio do seu Instituto Superior de Engenharia, o grau de bacharel em Engenharia Electromecânica e regulamenta o respectivo curso.

1991-08-24 - Portaria 877/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir, por intermédio da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Financeira e regulamenta o respectivo curso.

1991-08-24 - Portaria 878/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, reconhecida pela Portaria n.º 1130/90, de 15 de Novembro, a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º ciclo, a partir do ano lectivo de 1991-1992.

1991-08-24 - Portaria 879/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF a ministrar o curso superior de Gestão Internacional e Exportação nas instalações que possui no Porto, com início no ano lectivo de 1991-1992.