1991-08-20 - Portaria 858/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 785/80, DE 4 DE OUTUBRO, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA.

1991-08-20 - Portaria 859/91 - Ministério da Administração Interna

Cria o posto da Guarda Nacional Republicana de Souselo-Cinfães na área de responsabilidade da seccão territorial de Lamego.

1991-08-20 - Portaria 860/91 - Ministério da Educação

CRIA E APROVA O REGULAMENTO DO REGISTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1991-08-20 - Portaria 861/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL VARIAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS SOBRE TRACTORES AGRÍCOLAS E SEUS COMPONENTES NOMEADAMENTE AS DIRECTIVAS NUMEROS 89/680/CEE (EUR-Lex), 89/681/CEE (EUR-Lex) E 89/682/CEE (EUR-Lex), CONSTANTE DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

1991-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 27/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social.

1991-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 28/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Aprova a orgânica do Infantário e Jardim-de-Infância de Ponta Delgada.

1991-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 16/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APROVA O ESTATUTO DO ANIMADOR PEDAGÓGICO DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-08-20 - Aviso 126/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 25 DE JUNHO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DA CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, A SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA NOTIFICADO TER O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE ENTREGUE UMA DECLARAÇÃO.

1991-08-20 - Aviso 127/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 17 DE MAIO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA A 15 DE NOVEMBRO DE 1965, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO, JUNTO DAQUELE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A 6 DE MAIO DE 1991 E NOS TERMOS DO A (...)

1991-08-20 - Aviso 128/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO DE ESTADO NORTE-AMERICANO NOTIFICADO QUE A ITÁLIA DEPOSITOU, EM 16 DE MAIO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇAO RELATIVA A LEI UNIFORME SOBRE A FORMA DE UM TESTAMENTO INTERNACIONAL.