1991-08-16 - ACÓRDÃO 266/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONDENA OS LICENCIADOS JOSÉ LUÍS CHAGAS H. DE JESUS, ISMAEL DE OLIVEIRA E S. SANTOS, MARIA CÂNDIDA M. SOARES E JOSÉ MANUEL DA S. RODRIGUES, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO PAGAMENTO DE UMA MULTA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO ATEMPADA PARA JULGAMENTO DA CONTA DE GERÊNCIA DO REFERIDO ORGANISMO RELATIVA AO ANO ECONÓMICO DE 1989.

1991-08-16 - DESPACHO MOPTC84/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MARIA MANUELA SEQUEIRA PICADO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-08-16 - DESPACHO MOPTC85/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA AUGUSTA MARIA CARDEIRA SALVADOR VIEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-08-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT11/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO 223/90 DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORÇAMENTO DO TERRITÓRIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 12 DE 910115 QUE APROVOU A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

1991-08-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT10/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 159/90 DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE NUMERO 274, DE 27 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ESPOSENDE.

1991-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC148/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

INSTITUI UM PROGRAMA DE COLABORACAO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, QUE TEM POR OBJECTO A CONCEPCAO PLANEAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLO DE UM PLANO DE FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DIRIGIDO A MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS. ESTE PROGRAMA TEM AO DISPOR TODO O MATERIAL DOS CENTROS PERTENCENTES AO PROGRAMA INFORJOVEM. O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA - INTEGRADO PELO MAGISTRADO COORDENADOR, PELO DIRE (...)

1991-08-16 - AVISO DIAV85/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESP.1318/91-SET, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP. 44/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, NAO FOI HOMOLOGADA A DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS DOURO, S.A.R.L.

1991-08-16 - DESPACHO 464/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL AS COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 2 A 16/8/91.

1991-08-16 - DESPACHO 717/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MARCONI - COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI,S.A., E REQUISITADO O DR. JOAQUIM FILIPE NUNES CORREIA A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-5-91.

1991-08-16 - AVISO DIAV83/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESP.1319-SET, DE 25-7, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.44/91-XI, DE 4-4,DO MINISTRO DAS FINANÇAS, FOI PARCIALMENTE HOMOLOGADA A DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS TAGUS, S.A.R.L.

1991-08-16 - AVISO DIAV84/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESP.1328/91-SET,DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP. 44/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, FOI PARCIALMENTE HOMOLOGADA A DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES, S.A.R.L.

1991-08-16 - AVISO DIAV82/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESP.941/91-SET, DE 28-5, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.44/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, NAO FOI HOMOLOGADA A DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE, LDA.

1991-08-16 - DESPACHO 725/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A TAP AIR PORTUGAL, O DR. ANTÓNIO LUÍS NEVES FERNANDES PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 24-4-91.

1991-08-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT37/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESP.627/91F-DR, PUBLICADO NO DR.IIS, 167, DE 23-7-91, CONTEM INEXACTIDÕES RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'NO TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464/82, DE 9-12, OBTIDA A ANUÊNCIA DO 'DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464/82, DE 9-12, POR TER SIDO REVOGADO O DEC-LEI 330/82, DE 18-8, E O ANTERIOR DESP.623/90F-DR, OBTIDA A ANUÊNCIA DO [...] COM EFEITOS A 1-6-90'.