1991-08-17 - DESPACHO 124/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A APLICAÇÃO GENERALIZADA AO 2 ANO DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO DOS PROGRAMAS APROVADOS PELO DESPACHO 139/ME/90, DE 1 DE SETEMBRO E APROVA OS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS QUE INTEGRAM OS PLANOS CURRICULARES ESTABELECIDOS PARA O 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO.

1991-08-17 - DESPACHO SET49/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO DA SILVA SEQUEIRA PARA A COMISSAO TÉCNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA.

1991-08-17 - DESPACHO 195/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, na Subsecretária de Estado da Cultura competências relativas a vários organismos no período compreendido entre 04 e 18/8/91.

1991-08-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE16/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CARÁCTER EVENTUAL NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS.

1991-08-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE15/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PRATAS DE SOUSA AMADO COSTA ALMEIDA SUBDIRECTORA DA CINEMATECA PORTUGUESA.

1991-08-17 - RESOLUÇÃO 42/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÍÇA DA CIDADA DE ORIGEM NORTE-AMERICANA CHANTAL SUZIE OHNONA.

1991-08-17 - DESPACHO 106/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ESCLARECE QUE A MEDIDA DE ISENÇÃO CONTRIBUTIVA CONCEDIDA AO TRABALHADOR INDEPENDENTE, ATRAVES DO NUMERO 1 DO DESPACHO 40/SESS/89 DE 9 DE MAIO, TEM SEMPRE A DURAÇÃO DE 12 MESES INDEPENDENTEMENTE DO BENEFICIARIO CESSAR A PRIMEIRA ACTIVIDADE E INICIAR OUTRA ACTIVIDADE ATE AO TERMO DO PERIODO.

1991-08-17 - DECLARAÇÃO DDECL49/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910731, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL VODRENSE, CLUBE ESTRELA AZUL E UNIÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA PRAIENSE.

1991-08-17 - DESPACHO CONJUNTO A-84/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA LICENÇA DE PESQUISA DE PETRÓLEO À SUCURSAL DE PORTUGAL DA TAURUS PETROLEUM AB PARA A ÁREA IMERSA N.116, DENOMINADA SALMÃO ABRANGENDO OS OITO BLOCOS NS.1/59,1/60,1/69,1/70,2/51,2/52A,2/61 E 2/62,NO TOTAL DE 618 KM2.

1991-08-17 - PORTARIA 259/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1991 ATE AO MONTANTE DE 57,7 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIA, ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO. A PRESENTE PORTARIA E EQUIPARADA A OBRIGAÇÃO GERAL.