1991-08-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC147/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

1991-08-14 - CONTA DICONTA6/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

CONTA PROVISÓRIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 1991.

1991-08-14 - DESPACHO 68/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal da Polícia Judiciária, publicado em anexo.