1991-08-14 - Despacho Normativo 164/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DETERMINA QUE OS ENCARGOS ASSUMIDOS PELOS TÉCNICOS JURISTAS AFECTOS A ASSESSORIA JURÍDICA DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - INIA COM O PAGAMENTO DA QUOTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS E COM AS CONTRIBUIÇOES PARA A RESPECTIVA CAIXA DE PREVIDÊNCIA LHES SEJAM REEMBOLSADOS PELO INSTITUTO.

1991-08-14 - Portaria 829/91 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso superior de Serviço Social, reconhecido pela Portaria n.º 793/89, de 8 de Setembro, nas instalações que o Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L, possui em Beja.

1991-08-14 - Portaria 830/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo plano de estudos.

1991-08-14 - Portaria 831/91 - Ministério da Educação

RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO DE MARKETING.

1991-08-14 - Portaria 832/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal».

1991-08-14 - Portaria 833/91 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar dos quadros e mapas dos estabelecimentos do Ministério a Saúde.

1991-08-14 - Portaria 834/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA A COMPOSICAO, COMPETENCIAS E REGULAMENTO INTERNO DA COMISSAO CONSULTIVA DA QUALIDADE DA ÁGUA, CRIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 74/90, DE 7 DE MARCO.

1991-08-14 - Portaria 834-A/91 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTO E CONTROLO DOS VALORES MOBILIÁRIOS ESCRITURAIS E DA INTEGRAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS ANTES DA DATA PREVISTA NO NUMERO 4 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 142-A/91, DE 10 DE ABRIL (APROVA O CODIGO DO MERCADO DE VALORES).