1991-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 25/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FORD WEKE AG. E VOLKSWAGEM AKTIENFESELLSCHAT, COM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJECTO NO ÂMBITO DA INDÚSTRIA AUTOMÓVEL EM PALMELA. AUTORIZA O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A CELEBRAR CONTRATOS-PROGRAMA COM AQUELE MUNICÍPIO COM VISTA AO FINANCIAMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS NECESSÁRIAS À VIALBILIZAÇÃO DAQUELE PROJECTO.

1991-07-04 - Despacho Normativo 133/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80 DE 26 DE MAIO, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-07-04 - Portaria 598/91 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) na parte relativa ao grupo de pessoal de informática.

1991-07-04 - Portaria 599/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

FIXA AS TABELAS DEVIDAS PELOS ACTOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

1991-07-04 - Portaria 600/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 784/87 DE 10 DE SETEMBRO, AUMENTANDO 2 LUGARES DE PESSOAL ADMINISTRATIVO.

1991-07-04 - Portaria 601/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a 2.ª fase do Programa Nacional de Olivicultura.

1991-07-04 - Portaria 602/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso.

1991-07-04 - Portaria 603/91 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

1991-07-04 - Portaria 604/91 - Ministério da Educação

Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Secretariado de Direcção e de Assistentes de Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões.

1991-07-04 - Portaria 605/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Cerâmica Industrial e regulamenta o respectivo curso.

1991-07-04 - Portaria 606/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as taxas de certificação técnica dos operadores de transporte aéreo e de licenciamento de operadores de transporte aéreo não regular.

1991-07-04 - Portaria 607/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 418/90, DE 7 DE JUNHO, QUE DEFINE AS CARACTERÍSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER OS DISPOSITIVOS DE PRÉ SINALIZAÇÃO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO.

1991-07-04 - Portaria 608/91 - Ministério da Saúde

APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE RELATIVAMENTE A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-07-04 - Lei 23/91 - Assembleia da República

Amnistia diversas infracções e decreta outras medidas de clemência.