1991-04-09 - Declaração 49/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VÁRIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 99 000 CONTOS.

1991-04-09 - Despacho Normativo 87/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-04-09 - Portaria 305/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO INTERNO ANEXO À PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A CARREIRA DE OPERÁRIO QUALIFICADO E EXTINGUE QUATRO LUGARES NA CARREIRA DE ESCRITURÁRIO-DACTILOGRAFO.

1991-04-09 - Portaria 306/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga até ao dia 30 de Abril de 1991 o prazo limite referido no n.º 2.º, n.º 5, da Portaria n.º 214/91, de 15 de Março, que fixa para Portugal, com início, em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global garantida de produção leiteira anual.

1991-04-09 - Portaria 307/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte da Carniceira", "Herdade da Amieira e Anexas" e "Sebe Nova", situadas na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 520-DGF).

1991-04-09 - Portaria 308/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADES DE CABANAS, DA SERRA E DO FREIXO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA BOA FÉ E NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA.

1991-04-09 - Portaria 309/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADES DA GALEANA E ORVALHA, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE GRANJA E MOURÃO, CONCELHO DE MOURÃO.

1991-04-09 - Portaria 310/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE BORDONHOS E CARVALHAIS, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

1991-04-09 - Portaria 311/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CASTRO VERDE.

1991-04-09 - Portaria 312/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE JOÃO DE BOIM E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE CILADAS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.