1991-04-09 - Portaria 313/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Ínsua", "Quintinha", "Torrejões" e "Quinta de Baixo", situadas na freguesia de Pias, concelho de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras (processo nº 521-DGF).

1991-04-09 - Declaração 50/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 180 973 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-04-09 - Portaria 314/91 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao n.º 22.º da Portaria n.º 1212/90, de 18 de Dezembro (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Manutenção e Controlo de Sistemas e regula o respectivo curso e condições de acesso).

1991-04-09 - Declaração 51/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 685 333 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-04-09 - Declaração 52/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DE VERBA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 10 CONTOS.

1991-04-09 - Decreto-Lei 138-A/91 - Ministério das Finanças

Aprova a alienação da totalidade das acções correspondentes ao capital social da Sociedade Financeira Portuguesa - Banco de Investimento, S. A., de que é único titular o Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.