1991-04-19 - Decreto do Presidente da República 16/91 - Presidência da República

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo.

1991-04-19 - Decreto do Presidente da República 17/91 - Presidência da República

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.

1991-04-19 - Decreto do Presidente da República 18/91 - Presidência da República

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro.

1991-04-19 - Resolução da Assembleia da República 13/91 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FLORENÇA.

1991-04-19 - Decreto 23/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A TURQUIA.

1991-04-19 - Decreto 24/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO.

1991-04-19 - Decreto 25/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E O ESTADO DE ISRAEL.

1991-04-19 - Decreto 26/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA DA TUNÍSIA.

1991-04-19 - Decreto 27/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas a 15 de Julho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados Membros aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República do Líbano, assinado em Bruxelas em 3 de Maio de 1977.

1991-04-19 - Decreto 28/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA.