1991-03-14 - Portaria 208/91 - Ministério das Finanças

FIXA UMA CONTRIBUICAO CALCULADA COM BASE NOS VALORES EXISTENTES, EM 31/12/90, QUE AS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO PARTICIPANTES ENTREGARAO AO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO.

1991-03-14 - Portaria 209/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA VARIOS NÚCLEOS NA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), TENDO EM CONTA AS COMPETENCIAS DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇOS TAL COMO ESTAO PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA. DEFINE AS DESIGNAÇÕES, ÁREAS DE ACTUAÇÃO E PERIODOS DE FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS EQUIPARADOS A DIVISÕES.

1991-03-14 - Portaria 210/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86, DE 8/10.

1991-03-14 - Portaria 211/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SOURE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-03-14 - Portaria 212/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA MADEIRA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-03-14 - Portaria 213/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia

RENOVA O PRAZO PARA ACTUALIZAÇÃO DO REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ESTABELECIDO NO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 849/90, DE 18 DE SETEMBRO.

1991-03-14 - Decreto Regulamentar 8/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social.