1991-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 37/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 17/88, DE 8 DE JANEIRO E POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 115/88, DE 17 DE FEVEREIRO, 201/88, DE 30 DE MARCO, 134/89, DE 23 DE FEVEREIRO, E 58/90, DE 24 DE JANEIRO, PELO DESPACHO NORMATIVO 14/90, DE 20 DE FEVEREIRO, PELAS PORTARIAS 925/90, DE 2 DE OUTUBRO, 286/91, DE 8 DE ABRIL, 533/91, DE 20 DE JUNHO E 719/91 DE 23 DE JULHO E PELO DESPACHO NORMATIVO 145 (...)

1991-03-13 - Portaria 203/91 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do Código da Estrada. Revoga o n.º 1 do artigo 48.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39932, de 24 de Janeiro de 1954.

1991-03-13 - Despacho Normativo 63/91 - Ministério da Educação

CRIA O SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL, AO QUAL COMPETE COORDENAR, INCENTIVAR E PROMOVER, NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCATIVO, OS PROGRAMAS E AS ACÇÕES QUE VISEM A EDUCAÇÃO PARA VALORES DA CONVIVENCIA, DA TOLERÂNCIA, DO DIÁLOGO E DE SOLIDARIEDADE ENTRE DIFERENTES POVOS, ETNIAS E CULTURAS.

1991-03-13 - Portaria 204/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-03-13 - Portaria 205/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SINES, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-03-13 - Portaria 206/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-03-13 - Portaria 207/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.