1991-12-03 - DESPACHO 86/91-dr(xii) - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESTACA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO SILVA PINTO GUIMARÃES PARA FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.

1991-12-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE76/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA EVA MARIA BALSEMAO PIRES DE SOUSA PARA EXERCER FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.

1991-12-03 - DESPACHO 126/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

AS CONTRIBUICOES PARA O REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL DEVIDAS PELAS ENTIDADES EMPREGADORES E PELOS TRABALHADORES AO SEU SERVIÇO QUANDO ESTES SEJAM PENSIONISTAS DE INVALIDEZ OU DE VELHICE, SAO CALCULADAS PELA APLICAÇÃO DAS TAXAS DE 24,5% E DE 9,5%, RESPECTIVAMENTE

1991-12-03 - DESPACHO 127/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NA ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE DOENÇA E EXIGIDA NOVA CONTAGEM DO PRAZO DE GARANTIA NOS CASOS EM QUE, UMA VEZ ESGOTADO O PERIODO MÁXIMO DE CONCESSAO DAQUELA PRESTAÇÃO, O BENEFICIARIO NAO COMPARECE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, AO EXAME DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O QUAL TENHA SIDO CONVOCADO.

1991-12-03 - ACÓRDÃO 350/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE, EM PARTE, PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 21/3/90 PROFERIDO NO ÂMBITO DA ACUSAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PRÁTICA DE UM CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 664 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE 1929 E JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 665 DO REFERIDO CODIGO, NA INTERPRETAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ASSENTO DE 29 DE JUNHO DE 1934.

1991-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC203/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ORIUNDOS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE.

1991-12-03 - DESPACHO 24/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE AS SUAS COMPETENCIAS, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS SAÚDE, DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, DEPARTAMENTO ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO MINIS (...)

1991-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC204/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA,COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DR.

1991-12-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC205/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DR.

1991-12-03 - DESPACHO 87/91-dr(xii) - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESTACA O LICENCIADO PEDRO TAVARES CALDEIRA ORDAZ PARA FUNÇÕES DE APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.